Decreto municipal estabelece pontos facultativos de 2024

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Por meio do Decreto Municipal número 007/2024, a Prefeitura de Jacundá tornou públicos os feriados nos quais haverá ponto facultativo no âmbito do serviço público do município neste ano de 2024.

Os mais próximos já estão previstos para esse carnaval, quando a administração municipal terá ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro. No mês de março, os dias 28 e 29 (Quinta e Sexta-feira Santa) também serão facultados. A lista com todos os feriados e pontos facultativos, assim como o decreto municipal, podem ser lidos na íntegra clicando aqui.

Entre as determinações do decreto, está também a transferência da comemoração de alguns feriados, a exemplo do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, para o dia 3 de maio (sexta-feira). O feriado de 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, será antecipado para o dia 18 de novembro.

As únicas exceções a essa programação são as estruturas e serviços considerados essenciais e que possuem calendário próprio, a exemplo do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Hospital Municipal, coleta de lixo, Departamento de Trânsito, entre outros.

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