O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. Sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. As atribuições atuais estão regulamentadas pela Lei Federal n° 8.142/1990 e Lei Municipal nº 2.523/2011. O CMS é composto por 12 conselheiros (as) titulares e 12 suplentes.
A eleição ocorre a cada 04 (Quatro) anos, onde são eleitas as entidades que comporão o colegiado do CMS no próximo mandato. As regras da Eleição Quadriênio 2021-2025, marcada para 05 de novembro de 2021, durante a Realização da 8ª Conferencia Municipal de Jacundá, na Loja Maçônica, localizada na Av, JK S/N, Eletronorte, foram aprovadas na 76ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 28 de setembro de 2021, por meio da Resolução nº 133, de 28 de setembro de 2021, que dispõe do Regimento Eleitoral.
