A partir do próximo dia 1º de novembro (sábado), tem início o período de defeso, quando a pesca comercial fica temporariamente proibida em todo o país. A medida busca garantir o ciclo natural de reprodução dos peixes e a conservação dos recursos pesqueiros. Isto significa que, a partir dessa data, a pesca comercial, seja artesanal ou industrial, fica suspensa. É permitida apenas a pesca de subsistência, voltada à alimentação da família.
Esse é um período fundamental para a manutenção das espécies e o equilíbrio ecológico dos rios e lagos. O ciclo varia de acordo com cada espécie e região, mas, em Jacundá, vai até 28 de fevereiro de 2026.
“Respeitar esse período é crucial para que ocorra a desova e o nascimento de novos indivíduos. Isso garante que aconteça a reposição natural das populações de peixes e a continuidade da atividade pesqueira no futuro”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Fábio Assunção, ressaltando que o respeito ao defeso é uma responsabilidade coletiva, compartilhada entre pescadores, gestores públicos e toda a sociedade.
Quem desrespeita a proibição comete crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998. De acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, o infrator pode sofrer pena de detenção de até três anos e multa de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo de pescado apreendido. Também podem ser confiscados barcos, motores, redes e demais equipamentos utilizados.
Seguro-defeso
Enquanto ficam proibidos de pescar, os pescadores artesanais têm direito a receber o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como ‘seguro-defeso’. O benefício foi criado pela Lei nº 10.779/2003 e garante uma ajuda mensal de um salário-mínimo para cada profissional. Para receber o seguro-defeso, o pescador deve viver unicamente da pesca, estar registrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e possuir a Licença de Pescador Profissional, estando em dia com as obrigações legais.
