LEI MUNCIPAL Nº 2704/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei nº 2442 de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR, município de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.