Responsável: Maria Marta Souza Costa
Horário de Atendimento: 08:00h às 14:00h
Endereço: Endereço da Secretaria: Rua Alacid Nunes no. 669 Bairro Centro
Telefone: (94) 99156-6974
E-mail: sepom@jacunda.pa.gov.br
Competências
LEI MUNICIPAL Nº 2547A/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Jacundá, estado do pará, e dá outras providências
Art. 38 À SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES compete:
I- elaborar, fazer cumprir e fiscalizar a execução das políticas públicas para mulheres;
II- manter o intercâmbio com as demais secretarias municipais, os órgãos colegiados e as entidades não governamentais, visando promover e execução das políticas públicas para as mulheres;
III- elaborar e incentivar a elaboração de projetos que viabilizem o crescimento e o desenvolvimento sustentável do município, especialmente dentro do segmento feminino, urbano e rural;
IV- interagir junto aos órgão estaduais, federais e internacionais, públicos ou privados, visando à captação aporte financeiro para a execução das políticas públicas para a mulher;
V- elaborar e manter atualizado o cadastro das entidades não governamentais do município, especialmente as que tenham como finalidades estatutárias à defesa e o apoio ao segmento feminino;
Parágrafo único. A À SECRETÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES contará na sua estrutura de assessoramento superior uma Assessoria Adjunta que responderá pela administração da secretaria na ausência da titular da pasta, que desenvolverá as ações do gabinete da Secretaria, em relação com os setores internos e com os demais da administração municipal, assim composta:
