Responsável: SEBASTIAO RABELLO NETTO
Horário de Atendimento: 08h ás 14h
Endereço: Rua Rui Barbosa s/nº – Centro Jacundá – Pará. CEP: 68590-000
Telefone: 94 99115-7081
E-mail: semob@jacunda.pa.gov.br
Competências
LEI MUNICIPAL Nº 2547A/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Jacundá, estado do pará, e dá outras providências
Art. 64. À Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços
Urbanos compete:
I – Executar os serviços de coleta de lixo domiciliar e das vias públicas;
II – Executar a limpeza e manutenção de bueiros, meio-fio e sarjetas existentes no espaço
urbano;
III – Administrar o sistema de destinação dos resíduos sólidos, inclusive os que vierem a
serem implantados, com a reciclagem e compostagem de lixo urbano;
IV – Controlar a entrada e saída de material destinada à manutenção e o atendimento das
necessidades da Secretaria;
V – Executar o programa de construção de casas populares destinadas às pessoas carentes
fomentando o desenvolvimento local;
VI – Fiscalizar as atividades de manutenção e expansão da iluminação pública;
VII – Estudos, Projetos e execução de obras públicas;
Parágrafo Único – A Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos contará com uma Unidade Administrativa que desenvolverá as ações escriturárias do Gabinete do Secretário, em suas relações com os setores internos e com os demais órgãos da Administração Municipal, assim composta:
