Responsável: Andrei Bocalon
Horário de Atendimento: 08h ás 14h
Endereço: Rod PA 150 km – Jacundá – Pará – CEP: 68590-000
Telefone: (94) 3345-1312
E-mail: sematur@jacunda.pa.gov.br
Competências
LEI MUNICIPAL Nº 2547A/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Jacundá, estado do pará, e dá outras providências
Art. 54. À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo compete:
I – Coordenar as ações da política ambiental no âmbito territorial do Município;
II – Desenvolver programa de conservação do solo no Município para áreas não impactadas e
reflorestamento para áreas impactadas visando à proteção e a revitalização de microbacias
III – Preservar o Meio Ambiente e os recursos naturais do Município em conformidades com
as normas estabelecidas em Lei, criando alternativa de sustentabilidade, adotando
reflorestamento e agro reflorestamento;
IV – Desenvolver programas de educação ambiental junto a população do município, nas
áreas urbanas e rurais em parceria com as escolas, segmentos sociais e ONGs;
Parágrafo Único: A Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, contará com uma
Unidade Administrativa que desenvolverá as ações escriturárias do Gabinete do Secretário,
em relação com os setores internos e com os demais órgãos da administração municipal,
assim composta:
