Responsável: Carlos Lima de Sousa
Horário de Atendimento: 8:00h às 14:00h
Endereço: Rua Alacid Nunes, Nº 105. Bairro Centro. Jacundá — PA
Telefone: (94) 99115-9313
E-mail: semic@jacunda.pa.gov.br
Competências
LEI MUNICIPAL Nº 2547A/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Jacundá, estado do pará, e dá outras providências
Art. 47. A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agronegócios
compete:
I – Coordenar a política de desenvolvimento da indústria, do comércio e de agronegócios;
II – Executar as atividades de apoio a administração de polos comerciais e industriais do
município;
III – Dar apoio à promoção de feiras e exposições comerciais e industriais;
IV – Controlar e organizar as atividades do mercado informal, atuar no setor de serviço, do
agronegócios e estimular as atividades receptoras de mão de obra;
V – Apoiar os programas de incentivos econômicos e estímulos fiscais, para atrair novos
investimentos no município;
VI – Manter intercâmbio e colaboração com órgãos e entidades afins, pertencentes às outras
esferas governamentais, visando especialmente promover ações de desenvolvimento
sustentável nas áreas comerciais, industriais e de agronegócios;
VII – Apresentar projetos, programas e atividades para serem financiados pelos Fundos
Municipais de Indústria, Comércio, Agronegócios e de Economia Popular e Solidária, na forma da Lei;
Parágrafo Único: A Secretaria Municipal de Indústria. Comércio e Agronegócios – SEMIC contará na sua Unidade Administrativa, setores internos subordinados ao Gabinete do Secretário e com os demais órgãos da administração municipal, assim composta:
