Responsável: Iara Alves Meireles
Horário de Atendimento: 08h00min até as 14h00min
Endereço: Rua Getúlio Vargas no 23 — Bairro Centro
Telefone: (94) 99289-6734
E-mail: semed@jacunda.pa.gov.br
Plano Municipal de Educação
Competências
LEI MUNICIPAL Nº 2547A/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Jacundá, estado do pará, e dá outras providências
Art. 19. À Secretaria Municipal de Educação compete:
I – Executar as atividades educacionais no município, especialmente do pré-escolar e do
ensino fundamental;
II – Promover a metodologia de programas educacionais condizentes com a realidade do
Município;
III – Distribuir e controlar a merenda escolar e o material didático;
IV – Articular e fazer intercâmbio e colaborar com órgãos e entidades das outras esferas
governamentais, notadamente quanto à capacitação dos recursos humanos;
V – Coordenar as atividades dos Telecentros;
VI — Apoiar as atividades para o funcionamento dos Conselhos Municipais vinculados à educação, na forma da Lei;
VII – Gerir os Fundos Municipais da Área de Educação, na forma da Lei.
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Educação contará com Assessoria Adjunta, que desenvolverá as ações do Gabinete do Secretário, em suas relações com os setores internos e com os demais órgãos da Administração Municipal.
