Procuradoria Jurídica

Responsável: Savana Vieira Veiga

Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

Endereço: Rua Pinto Silva s/nº – Centro Administrativo– Jacundá – Pará – CEP: 68590-000

Telefone: (94) 991587272

E-mail: projur@jacunda.pa.gov.br

Competências

LEI MUNICIPAL Nº 2547A/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Jacundá, estado do pará, e dá outras providências

Art.78 A Procuradoria Jurídica do Município de Jacundá- PROJUR é o órgão municipal que o representa judicial e extrajudicialmente sendo sua composição, competências, atribuições e funcionamento definidos na Lei complementar n°2.490/2010, de 05 de julho de 2010.

Acessibilidade