Responsável: Ezequias da Silva Souza
Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00
Endereço: Rua Pinto Silva s/nº – Centro Administrativo– Jacundá – Pará – CEP: 68590-000
Telefone: (94)99108-3492
E-mail: contabilidade@jacunda.pa.gov.br
Competências
LEI MUNICIPAL Nº 2547A/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Jacundá, estado do pará, e dá outras providências
Art. 14. O Departamento de Contabilidade é o órgão responsável pelo controle
contábil do Executivo Municipal e terá as seguintes competências:
a) Elaboração e execução da programação orçamentária;
b) Escrituração contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e encerramento do exercício
(balanço geral);
c) Registro, controle e prestação de contas dos recursos oriundos de transferências
voluntárias da União ou do Estado (Convênios e outros mútuos);
d) Cumprir normas e procedimentos, adequando-os ao registro contábil dos atos e fatos da
gestão orçamentária financeira e patrimonial;
e) Manter e aprimorar o plano de contas contábeis;
f) Empenhar as notas fiscais de bens ou serviços fornecidos e/ou adquiridos pelo Município;
g) Efetuar os registros pertinentes aos atos e fatos tidos por irregulares e adotar as providências para responsabilização do agente, comunicando o fato à autoridade superior a quem o responsável esteja subordinado.
