Chefia de Gabinete

Responsável: Daiane Rodrigues Santana

Horário de Atendimento: 08h ás 14h

Endereço: Rua Pinto Silva s/nº – Centro Administrativo – Jacundá – Pará – CEP: 68590-000.

Telefone: 94 99104-1351

E-mail: gabinete@jacunda.pa.gov.br

Competências

LEI MUNICIPAL Nº 2547A/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Jacundá, estado do pará, e dá outras providências

Art. 74 A Chefia do Gabinete do Prefeito- CGP é o organismo responsável pelas ações gerais e do cerimonial oficial do município e terá as seguintes competências:

a)publicar os atos legais do Poder Executivo, como lais, projetos de leis, decretos e portarias;
b) registrar e controlar as correspondências expedidas e recebidas;
c) intermediar as relações do Prefeito com as Secretarias Municipais, chefes de departamentos e assessorias adjuntas e técnicas, coordenar o cerimonial oficial e agendar e encaminhar os pleitos oriundos dos diversos segmentos da sociedade.;

Parágrafo único- São vinculados a Chefia do Gabinete do Prefeito
a) assessoria administrativa
b) assessoria técnica
c) setor de protocolo e arquivamento
d) setor do cerimonial oficial do município

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