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- ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº A/2022-001 (PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE EXECUÇAO DE RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇAO, SERVIÇOS DE TAPA BURACO, SERVIÇOS DE EXECUÇAO DE MEIO FIO, SARJETAS E CONSTRUÇAO DE CALÇADAS EM PISO DE CONCRETO)
- LEI MUNICIPAL Nº 2693/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências)
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-027 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INSUMOS E EQUIPAMENTOS PARA FOMENTO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA AOS AGRICULTORES ADERIDOS AO PROGRAMA TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS CONFORME CONVÊNIO 012/2022 – SEDAP)
