TCM inclui Jacundá entre prefeituras que encerraram 2020 sem dinheiro para pagamento de salários

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Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) colocou Jacundá entre os 68 municípios paraenses que começaram a gestão 2021-2024 com débitos da folha de pagamento ainda do exercício 2020. Isso significa que em todo o estado, cerca de 50 mil servidores entraram 2021 sem receber alguns salários do ano passado. O documento tem 78 páginas e analisou as contas públicas das prefeituras, desde o descumprimento de prazos até a omissão completa das gestões.

Ainda segundo o relatório, quando a atual gestão assumiu o município, não recebeu dados sobre o quadro de pessoal (efetivo, funcionário e temporário), nem as informações sobre a folha dos últimos pagamentos do ano de 2020. De acordo com as informações levantadas pelo TCM, ao assumir a prefeitura de Jacundá, a nova gestão não encontrou saldo nos cofres públicos para quitação desses débitos.

Para a conselheira Mara Lúcia, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, a omissão nesse processo de transição entre as administrações terá impactos severos. “É um absurdo. Os servidores prestaram serviços, têm direitos a seus ganhos e essa perda ser deixada de lado pela gestão. Esses dados foram levantados e vão repercutir na prestação de contas”, afirmou a conselheira. “Todas essas informações estão disponíveis no portal do TCM e também vamos remeter esse diagnóstico para o Ministério Público do Estado para que tome as providências”, concluiu.

Entre os dados do relatório, está também quais providências foram adotadas diante desse cenário e uma das primeiras atitudes tomadas por Jacundá foi efetuar os pagamentos, ainda que com recursos de 2021. “Os servidores não são funcionários de uma gestão, são funcionários da Prefeitura. E nós priorizamos a regularização desses pagamentos por entender que era o mínimo a se fazer por respeito a esses trabalhadores”, avaliou o prefeito Itonir Tavares.

Para ler o relatório do TCM-PA na íntegra, clique aqui.

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