Em decisão proferida ainda nesta sexta-feira (29), a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), Luzia Nadja Guimarães Nascimento, acatou o pedido feito pela Prefeitura de Jacundá e considerou a paralisação de aulas prejudicial aos estudantes. Na decisão, a magistrada considerou que “uma paralisação integral dos profissionais da Educação acarretará inegáveis prejuízos aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, sobretudo para observância do calendário escolar”.
Assim, a desembargadora determinou que o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), Subsede Jacundá, mantenha em atividade, no mínimo, 80% dos professores. A decisão atribui ainda ao Ministério Público a função de acompanhar o cumprimento da determinação. Em caso de descumprimento, o Sintepp fica sujeito a cobrança de multa diária no valor de R$5.000,00.
Desde o início de 2021, a gestão tem trabalhado para dar o suporte necessário, além de valorização para os servidores da Educação. O primeiro compromisso foi honrado com servidores que aguardavam para receber progressões desde 2015 e com os demais servidores que tinham direito ao benefício, mas não recebiam desde 2016. Ainda durante o período de aulas remotas, professores da rede municipal receberam notebooks de última geração, além de um auxílio financeiro para garantir a conectividade e manutenção das aulas pela internet. Apenas os recursos destinados ao auxílio geraram um custo da ordem de R$123.600,00 aos cofres públicos. Em paralelo, a Prefeitura iniciou a reforma de todas as escolas do município, algumas com sérias avarias, para proporcionar um retorno confortável e com a dignidade que alunos e equipe escolar merecem, inclusive com troca de mobiliário e equipamentos.
Já em dezembro de 2021, um abono salarial que há anos não era concedido foi anunciado a todos os servidores da Educação. Ao todo, foram pagos R$2.334.705,46. E, em março deste ano, houve a adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação nível médio, bem como concessão de reajuste de 12% para professores de nível II, III e IV, e aos assistentes educacionais. Ambas as concessões salariais foram pagas retroativamente a janeiro e geraram um impacto mensal de cerca de R$280.000,00 na folha de pagamento da Educação.
