Responsável: Sandra Oliveira Costa
Horário de Atendimento: 08:00 ás 14:00
Endereço: Rua Teotonio Vilela, s/nº – Centro _Jacundá – PA – CEP; 68590-000
Telefone: 94 99116-6818
E-mail: tributos@jacunda.pa.gov.br
Competências
LEI MUNICIPAL Nº 2547A/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Jacundá, estado do pará, e dá outras providências
Art. 18. O Setor de Tributos é o órgão responsável pelo planejamento, controle
e a cobrança de tributos municipais e terá as seguintes competências:
a) Recepcionar e orientar o cidadão no tocante a tributação municipal;
b) Emitir Documento de Arrecadação Municipal – DAM e demais formulários e boletos
referentes ao pagamento de dívidas com a municipalidade;
c) Acompanhar a arrecadação tributária do Município e emitir relatório mensal;
d) Propor ao Titular da SEFF modificações e adequações ao Código Tributário Municipal para análise e posterior encaminhamento ao Poder Legislativo visando a aprovação das mesmas.
e) Propor a realização de campanhas para conscientizar o contribuinte e estimular o crescimento da arrecadação interna.
