Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 2725/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacundá/PA para o exercício financeiro de 2024)
outubro, 2023
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017/2023, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 (LOA-2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacundá/PA para o exercício financeiro de 2024)
LEI MUNICIPAL Nº 2721/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre o Sistema Municipal de Cultura do Municipio de Jacunda, e dá Outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2720/2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe Sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal, Visando Dar Cumprimento Ao Disposto na Lei Federal N° 14.434, de 4 de Agosto de 2022, que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem. do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira)
setembro, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2719/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Promove Adequação Orçamentária no Âmbito do Município de Jacundá e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial Em Observância ao Determinado na Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964 e dá outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2718/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe da Doacão de Bem Móvel de Propriedade do Municipio de Jacundá para a Associação Jacundaense de Bombeiro Civil – A.J.B.C de Jacundá, para Fins de Serviços de Utilidade Pública a Comunidade Jacundaense)
junho, 2023
LEI MUNICIPAL Nº 2716/2023, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2715/2023, DE 12 DE JUNHO DE 2023 (CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS ASSISTENTES EDUCACIONAIS ENQUADRADOS NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 2504/11, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS)
maio, 2023
LEI MUNCIPAL Nº 2714/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Altera a Lei Complementar Municipal Nº 2551/2013 e dá outras providências)
LEI MUNCIPAL Nº 2713/2023, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a denominação da via pública do Bairro José Rasteiro, e dá outras providências)
LEI MUNCIPAL Nº 2712/2023, DE 24 DE MAIO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a conceder a revisão geral anual aos servidores de nível médio e superior vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, e da outras providências)
LEI MUNCIPAL Nº 2711/2023, DE 10 DE MAIO DE 2023 (Regulamenta o AEPETI – Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
abril, 2023
LEI MUNCIPAL Nº 2710/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023 (Dispõe sobre a denominação das vias públicas localizadas na expansão do bairro Santa Helena, e dá outras providências)
LEI MUNCIPAL COMPLEMENTAR Nº 2709/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal do município de Jacundá-PA – REFIS-Municipal/2023, e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI MUNCIPAL Nº 2706/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (Declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Jacundá, Estado do Pará, o Evento Religioso “Madrugada Jovem” e dá outras providências)
LEI MUNCIPAL Nº 2705/2022, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA-2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacundá/PA para o exercício financeiro de 2023)
LEI MUNCIPAL Nº 2704/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera a Lei nº 2442 de 18 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competências da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR, município de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2703/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Declara patrimônio cultural imaterial do município de Jacundá, Estado do Pará, o evento esportivo “Bike-Lama” e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2702/2022, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a ampliação da margem de crédito consignado aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do município de Jacundá e dá outras providências)
novembro, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2701/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui a agência reguladora dos serviços públicos de água e esgoto do município de Jacundá-PA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2700/2022, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município de Jacundá/PA, e dá outras providências)
agosto, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2695/2022, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial em observância ao determinado na Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2694/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terreno urbano para ampliação do cemitério municipal, e dá outras providências)
junho, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2692/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo a conceder abono de incentivo como medida excepcional e transitória para atendimento e melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades, aos profissionais do Magistério Público Municipal de Jacundá que estejam enquadrados a partir do nível II (graduação), do plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação básica do Município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2691/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos básicos dos servidores de que trata a Lei Complementar Municipal Nº 2566/14, e dá outras providências)
maio, 2022
LEI MUNICIPAL Nº 2689/2022, DE 12 DE MAIO DE 2022 (Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o município de Jacundá-PA e os demais municípios da região Lago da Uhe Tucuruí, com a finalidade de constituir consórcio público denominado Consórcio Paraense dos Municípios Alagados Pelo Rio Tocantins-COMPART e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2690/2022, DE 09 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Jacundá/PA e dá outras providências)
dezembro, 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Institui taxa pela disponibilização de do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos)
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre abono do FUNDEB e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2686/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA-2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacundá/PA para o exercício financeiro de 2022)
LEI MUNICIPAL Nº 2685/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (LDO-2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2684/2021, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA-2022/2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Jacundá/PA para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências)
outubro, 2021
agosto, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2681/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o Executivo Municipal a realizar doação de um terreno urbano para construção da Sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no Município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2680/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 (Autoriza o executivo municipal a realizar doação de um terreno urbano para construção de unidade da Polícia Militar no Município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2679/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 (Dispõe sobre a declaração de utilidade pública a APAE-Jacundá – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jacundá, e dá outras providências)
junho, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2232/1997, DE 25 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre o sobre a criação da conferência o conselho e o fundo municipais de saúde e dá outras providências”)
LEI MUNICIPAL Nº 2672/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021 (Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação e do Cartão nacional do sus no ato da matrícula escolar e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2671/2021 (Regulamenta a concessão do auxílio para o tratamento fora do Domicílio – TFD no âmbito do Município de Jacundá e dá outras providências)
maio, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2670/2021, 19 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do diário oficial do município de Jacundá/Pa e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2669/2021, 19 DE MAIO DE 2021 (Autoriza o poder executivo a conceder abono extraordinário aos profissionais da saúde, em razão do enfrentamento direto e frontal ao coronavírus- covid-19 no Município de Jacundá e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2668/2021 DE 12 DE MAIO DE 2021 (Estabelece Prioridade no Atendendimento em Estabelecimentos Públicos e Privados às Pessoas Com Trastorno do Espectro Autista – TEA e dá outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2667/2021, 12 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a prioridade no atendimento na saúde, na rede pública e privada, a portadores de diabetes no município de Jacundá/Pa e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2666/2021, 12 DE MAIO DE 2021 (Institui o programa “Ajude uma vida” de doação de medicamentos, produstos e/ou equipamentos de uso médico e dá outras providências)
março, 2021
LEI MUNICIPAL Nº 2546/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a regularizão do loteamento denominado residencial recanto de Buruti, situado Á rua conselheiro Pena, nesta cidade, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 2.664, 23 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 33 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 – CACS/ FUNDEB)
LEI MUNICIPAL N° 2.663, DE 23 DE MARÇO DE 2021 (Cria o Fundo Municipal de Assistência Social revogando a Lei 2.215/1995 e dá outras providências)
dezembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2662/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município de Jacundá, Estado do Pará, para o exercício financeiro 2021 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2661/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo para abertura de crédito adicional especial por redução de orçamento, incluído e adequando dispositivos na lei municipal Nº 2643, de 02/01/2020 (LOA 2020) e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2660/2020, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel para sediar a secretaria municipal de educação do município de educação do município de Jacundá/PA)
setembro, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2658/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 (Autoriza o poder executivo a adquirir imóvel urbano para ampliação do cemitério e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2657/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 (Torna obrigatório à análise laboratorial de água potável para consumo humano a ser realizado semestralmente no município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2656/2020, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020 (Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras providências)
junho, 2020
LEI MUNICIPAL Nº 2645A/2020, DE 30 DE JUNHO DE 2020 (LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2652/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2655/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 (Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor da dengue e dá febre Chikungunya e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2654/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 (Institui no calendário oficial do município o dia municipal de combate à psoríase e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2653/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 (Dispões sobre a obrigatoriedade em academias de ginástica, clubes ou centros esportivos e estabelecimentos similares, fixarem placa de advertência sobre o uso inadequado de esteroides anabolizantes e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2651/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 (Institui a “semana municipal de ações voltadas á lei Maria da Penha” no município de Jacundá e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2650/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 (Institui a semana de prevenção as doenças coronarianas e suas consequências no município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2649/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 (Institui a semana municipal de prevenção ao acidente vascular cerebral – AVC e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2648/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 (Institui a semana “novembro azul” para prevenção e detecção precoce do câncer de próstata e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2647/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 (Institui no calendário do município a semana de prevenção as drogas e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2646/2020, DE 25 DE JUNHO DE 2020 (Institui o sistema de atendimento aos dependentes do fumo no município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2645/2020, DE 23 DE JUNHO DE 2020 (Autorizar o poder executivo a adquirir imóvel urbano para ampliação do cemitério e dá outras providências)
janeiro, 2019
julho, 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2621/2018, DE 12 DE JULHO DE 2018 (Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos vinculados à secretaria municipal de saúde do município de Jacundá do Pará, bem como como altera os anexos VIII e IX da lei municipal Nº 2571/2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2624/2018, DE 06 DE JULHO DE 2018 (Altera o anexo XI da lei municipal Nº 2571 de 16 de maio de 2014, para reajustar o valor da GEA-P – gratificado por exercício de atividade de plantão, para aqueles que exercem o cargo de nível superior (médico), e dá outras providências)
dezembro, 2017
LEI MUNICIPAL Nº 2617/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município de Jacundá, Estado do Pará, para o exercício financeiro 2018 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 2615/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021-Dispõe sobre o Plano plurianual para o período 2018/2021, do município de jacundá-PA e da outras providencias)
dezembro, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 2610/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017 Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do Município de Jacundá, Estado do Pará, para o exercício financeiro 2017 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2605/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO PRÉDIO PÚBLICO TERMINAL RODOVIÁRIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2609/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO “RESIDENCIAL TORRES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2612/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE E PRÉ ESCOLA PÚBLICA DO ALTO PARAÍSO)
LEI MUNICIPAL Nº 2602/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 ( AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2606/2013, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016)
setembro, 2016
junho, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 2598/2016, DE 21 DE JUNHO DE 2016 (RECEPICIONA A PARCELA ADICIONAL PREVISTA 4º DO ART. 9-c, DA LEI FEDERAL Nº11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006)
LEI MUNICIPAL Nº 2600/2016, DE 15 DE JUNHO DE 2016)
LEI MUNICIPAL Nº 2601/2016, DE 15 DE JUNHO DE 2016)
LEI MUNICIPAL Nº 2600/2016, DE 12 DE JUNHO DE 2016 (INSTITUI A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DE jACUNDÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2597/2016, DE 02 DE JUNHO DE 2016 (Autoriza a desafetação do domínio público e a alienação do imóvel que menciona, e dá outras providências)
março, 2016
LEI MUNICIPAL Nº 2593/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICOS-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2594/2016, DE 10 DE MARÇO DE 2016 (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACUNDÁ A REALIZAR CESSÃO DE CRÉDITOS DOS DIREITOS CREDITÓRIOS DE PRECATÓRIO JUDICIAL DEVIDO PELO GOVERNO FEDERAL)
dezembro, 2015
junho, 2015
dezembro, 2014
LEI MUNICIPAL Nº 2580/2014, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do Município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR N° 2566/2014, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014 (Dispõe sobre a reformulação e adequa o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Jacundá, Estado do Pará, na forma que indica, e adota outras providências)
maio, 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 2504/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a reformulação e adequa o plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação básica, bem como sua gestão, no município de jacundá, estado do pará, e dá outras providências.)
LEI MUNICIPAL Nº 2574/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recurso na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2573/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 (Autoriza o Poder Executivo a prestar atendimento de caráter contábil e jurídico às entidades não governamentais do Município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2568/2014, DE 27 DE MAIO DE 2014 (Dispõe sobre a regularização do loteamento denominado Floresta, situado na área de expansão do bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2571/2014, DE 16 DE MAIO DE 2014 (Reformula e adequa o PCCS – Plano de cargos, carreira e salários dos servidores da secretaria municipal de saúde da prefeitura de Jacundá, estado do Pará, e dá outras providências)
dezembro, 2013
LEI Nº 2563/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 (Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento Vigente do Município de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras Providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2611/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTE-COMUTT DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
outubro, 2013
LEI Nº2559/2013, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 (Autoriza a outorga de concessão dos serviços de Administração, Operação e exploração do terminal Rodoviário Municipal “Izaldino Altoé” e dá outras providências )
LEI Nº 2553/2013, DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 (Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº2319/2001 e Regula o horário de Funcionamento do Comércio em geral, das indústrias, das produtoras e prestadoras de serviços no município de Jacundá, Estado do Pará)
dezembro, 2012
LEI Nº 2547-A/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Jacundá)
LEI MUNICIPAL Nº 2549/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 (Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar no Orçamento vigente do município de Jacundá e dá outras providências
setembro, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2547/2012, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 (Que fixa i subsídio mensal dos vereadores do Município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 2554/2012, DE 04 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a regularizão do loteamento denominado residencial Arraes, situado na estrada doPitinga, nesta cidade, e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 2543/2012, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012 (Dispõe sobre a declaração com área de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização fundiaria as áreas constantes do sítio Bom jardim localizado próximo ao bairro Castanheira, nesta cidade, e dá outras providências
julho, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 2539/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 (Dispõe sobre a concessão de isenção de imposto aos contribuintes que vierem a aderir ao programa “minha casa minha vida”, e dá outras providências)
Lei Municipal Nº 2.542/2012 de 06 de JULHO DE 2012 (Dispõe sobre autorização de um terreno para aquisição de um terreno, para construção da creche do bairro alto paraíso e dá outras providências)
maio, 2012
LEI MUNICIPAL Nº 06/2013, DE 30 DE MAIO DE 2012
Lei Municipal Nº 2.535/2012 de 14 de MAIO DE 2012 (Dispõe sobre a isenção da taxa de emissão de títulos definitivos às 250 famílias benefeciadas pelo projeto de casa populares, programa CCFGTS-OPERAÇÕES coletivas no exercício 2010/2011 e dá outras providências)
Lei Municipal Nº 2.533/2012 de 08 de MAIO DE 2012 (Autoriza a abertura de crédito especial a dotação do orçamento e dá outras providências)
Lei Municipal Nº 2.534/2012 de 08 de MAIO DE 2012 (Que sistematiza e consolida a legislação Municipal sobr monumentos, museu municipal, honrarias, títulos, símbolos e matéria correlata e dá outras providências)
abril, 2012
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 2530/2012, DE 10 DE ABRIL DE 2012 (Altera e revoga dispositivos da lei municipal Nº 2504/11, plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em educação básica do município de Jacundá)
LEI MUNICIPAL Nº 2530/2012, DE 10 de ABRIL DE 2012 (Altera e revoga dispositivos da lei municipal Nº 2.504/11, plano de cargos, carreira e remuneração dos trabalhadores em Educação básica do município de Jacundá)
novembro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2527/2011, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 (Altera o anexo XIX da Lei Municipal nº 2.501/11, de 21 de janeiro de 2011, no que se refere ao adicional de insalubridade dos Odontólogos e Fisioterapeutas)
LEI MUNICIPAL Nº 2524/2011, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 (Institui a nota fiscal de serviços eletrônicos, e dá outras providências)
setembro, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2520/2011, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e dá outras providências correlatas)
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 2521/2011, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 (Altera e revoga dispositivos da lei municipal complementar Nº 2479/11)
junho, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2517/2011, DE 07 DE JUNHO DE 2011 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas para atendimento ao público, no Município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2514-A/2011, DE 07 DE JUNHO DE 2011 (Modifica dispositivos na Lei Municipal nº 2.451/08, de 01 de dezembro de 2008, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2514-B/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2011 (Dispóe sobre a criação do conselho e do fundo municipal de direitos do idoso no município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
maio, 2011
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 2504/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a reformulação e adequa o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Básica, bem como sua gestão, no município de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2504/2011, DE 31 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a reformulação e adequa o Plano de Cargos, Carreira e remuneração dos trabalhadores em Educação Básica, bem como seja gestão, no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2505/2011, DE 24 DE MAIO DE 2011 (Concede isenção de juros e multas sobre impostos e taxas municipais e autoriza o parcelamento de débitos de natureza fiscal, ou não, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2510/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2509/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável – CMDRS; altera a Lei Municipal nº 2.459/09)
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 2479/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do município de Jacundá, das autarquias e das fundações públicas municipais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2479/2011, DE 17 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos Civis do município de Jacundá, das autarquias e das fundações públicas municipais, e dá outras providências)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2514/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011 (Dispõe sobre a criação do Conselho Interativo de Segurança Pública e Justiça de Jacundá – CISJUS, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2513/2011, DE 03 DE MAIO DE 2011 (Institui as Olimpíadas Municipais no Município de Jacundá, e dá outras providências)
abril, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2508/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo a arborização de ruas, praças, escolas e jardins no Município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2507/2011, DE 05 DE ABRIL DE 2011 (Dispõe sobre a instalação de faixa de pedestre e equipamentos de segurança nos perímetros próximos aos estabelecimentos de ensino no Município de Jacundá, e dá outras providências)
março, 2011
LEI MUNICIPAL Nº 2503/2011, DE 22 DE MARÇO DE 2011 (Dispõe sobre a reestruturação do sistema municipal de ensisno e o conselho municipal de educação de Jacundá e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2501/2011, DE 15 DE MARÇO DE 2011 (Dispõe sobre a regularização do bairro Castanheira situado à direita da estrada do Pitinga, depois do Rio Sabiá bem como da denominação das ruas, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2501/2011, DE 15 DE MARÇO DE 2011 (Altera o anexo XIX da Lei Municipal nº 2446/08, de 08 de abril de 2008, e dá outras providências)
dezembro, 2010
outubro, 2010
setembro, 2010
agosto, 2010
junho, 2010
fevereiro, 2010
dezembro, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 2477/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Altera dispositivos da lei municipal nº 2.131/91, de 23 de dezembro de 1.991 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jacundá), e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2475/2009, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 (Institui o código tributário de município de Jacundá)
LEI MUNICIPAL Nº 2476/2009, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 (Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa Carta de crédito – Recursos FGTS na modalidade produção de unidade habitacional, operações coletivas, regulamentado pela resolução do Conselho Curador do FGTS, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2465/2009, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 (Institui a atuação e o poder de polícia administrativa para os servidores lotados nas coordenadores de controle e de proteção ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo e procedimentos para o processo Administrativo punitivo, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2471/2009, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 (Dispõe sobre o código ambiental municipal de Jacundá e de melhoria da qualidade de vida no município de Jacundá, e dá outras providências)
agosto, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 2467/2009, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 (Modifica e exclui dispositivos das leis municipais nº 2.421/07 e 2.446/08, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2470/2009, DE 18 DE AGOSTO DE 2009 (Prorroga o prazo de isenção de juros e multas sobre impostos e taxas municipais e autoriza o parcelamento de débitos de natureza fiscal, ou não, descritos na lei municipal nº 2.458/09, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2468/2009, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 (Altera e revoga dispositivos da lei municipal nº 2.131/91, do regime jurídico único dos Servidores Públicos do município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2469/2009, DE 03 DE AGOSTO DE 2009 (Dispõe sobre a doação de terreno e concessão de título definitivo de lote urbano para o instituto nacional do seguro social para implantação de APS no município de Jacundá-PA, e dá outras providências)
junho, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 2466/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (Dispõe sobre a autorização para aquisição de terrenos para utilidade pública, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2464/2009, DE 30 DE JUNHO DE 2009 (Autoriza o poder executivo a ceder a instituições financeiros e a fundos de investimento em direitos creditórios créditos decorrentes de Royalties, participações financeiras especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de Petróleo e Gás Natural, Recursos Hídricos e/ou Minerais e Vegetais, e dá outras providências)
maio, 2009
LEI MUNICIPAL Nº 2463/2009, DE 29 DE MAIO DE 2009 (Dispõe sobre os vencimentos do funcionalismo público do município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2459/2009, DE 11 DE MAIO DE 2009 (Institui e regulamenta o funcionamento do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, e dá outras providências)
dezembro, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 2452/2008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 (Institui a nova estrutura organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira, cargos e vencimentos do quadro de pessoal, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos da Câmera Municipal de Jacundá, Estado o Pará e dá outras providências, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2449/2008, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (Define os créditos de pequeno valor no âmbito do município de Jacundá, estado do Pará, para os fins previstos no parágrafo 3º do artigo 100 da constituição federal e artigo 78 do ato das disposições transitórias, e dá outras providências)
abril, 2008
LEI MUNICIPAL Nº 2444-A/2008, DE 09 DE ABRIL DE 2008 (Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Jacundá-PA, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2445/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008 (Reformula e adequa a carreira da área de magistério público municipal e institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da Educação Básica do Município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2445/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008 (reformula e adéqua a carreira da área de magistério público municipal e institui o plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do município de Jacundá)
LEI MUNICIPAL Nº 2447/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008 (Dispõe sobre os vencimentos do funcionalismo público do município de Jacundá, e dá outras providências)
dezembro, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 2443/2007, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 (Altera dispositivos da lei complementar n° 2.398/2005, que alterou o código tributário do município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2442/2007, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (Disciplina as taxas pelo exercício regular do poder de polícia e as tarifas de competência da Secretária Municipal o Meio Ambiente e Turismo – SEMATUR, e dá outras providências)
novembro, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 2441/2007, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 (Acrescenta dispositivos na lei municipal n° 2.417/2006 de 19/12/2007, que trata da crianção da carreira/emprego dos ACS e agentes de combate de endemias no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2440/2007, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 (Cria Sistema Municipal de Ensino e o Conselho Municipal de Educação de Jacundá)
setembro, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 2436/2007, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 (Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto à união, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de agente financeiro, oferecer garantias, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2434/2007, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007 (Acrescenta e modifica dispositivos da lei municipal n° 2.225/97, de 21/05/1997, e dá outras providências)
junho, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 2431/2007, DE 26 DE JUNHO DE 2007 (Altera dispositivos da lei municipal n° 2.354/2003, de 01/09/2003, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2430/2007, DE 10 DE JUNHO DE 2007 (Institui o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2428/2007, DE 10 DE JUNHO DE 2007 (Cria o programa Municipal da Economia Popular e Solidária do município de Jacundá, e dá outras providências)
fevereiro, 2007
LEI MUNICIPAL Nº 2423/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 (Cria a secretária especial de políticas públicas para mulheres – SEPOM, no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2424/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do fundo municipal para gestão municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL N° 2.424/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007 (Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB, e dá outras providências)
dezembro, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 2415/2006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre o serviço de táxi no Município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2417/2006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a criação da carreira/emprego de agente de saúde e agente de combate as endemias no município de Jacundá, estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2417/2006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 (Dispõe sobre a criação da CARREIRA/EMPREGO de AGENTE de saúde e agente de Combate as Endemias no Município de Jacundá, e dá outras providências)
novembro, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 2419/2006, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006 (que reconhece de utilidade pública a ONG- Jacundá em ação, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2413/2006, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 (Autoriza o poder executivo a arbir crédito suplementar no orçamento vigente do município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2418/2006, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 (Que estabelece critérios e prazos para a regulamentaçãoda provisão de benefícios eventuais no âmbito da política pública de assistência social do município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2414/2006, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 (Que reconhece de utilidade publica o movimento estudantil e da juventude de Jacundá- MOEJJ, e dá outras providências)
setembro, 2006
LEI MUNICIPAL Nº 2310-A/2006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006 (Que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2310-A/2006, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006 (Que cria o conselho Municipal de segurança alimentar e nutricional no município de Jacundá, e dá outras providências)
dezembro, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 2403/2005, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 (Institui o “Programa Municipal de Educação no Trânsito nas Unidades Regulares de Ensino Público e Privado” no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2402/2005, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 (Institui o “Dia Municipal dos Expropriados e Atingidos por Águas de Barragem” no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2400/2005, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a concessão de uso de um terreno situado no Parque Agro-Industrial e Industrial do município de Jacundá à empresa S.S. fábrica de brinquedos tecnologia ambiental LTDA no município, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2399/2005, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõem sobre a doação de telhas de Fibrotec as famílias carentes do nosso município, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2401/2005, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 (Institui a nova estrutura organizacional e dispõe sobre o Plano de Carreira,Cargos e Vencimentos do Quadro de Pessoal, disciplina a avaliação de desempenho dos servidores públicos, introduz outras alterações na legislação de pessoal da Câmera Municipal de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2398/2005, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 (Altera dispositivos da lei municipal n° 2.189/94, de 05 de janeiro de 1994, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2397/2005, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 (Dispõe sobre a concessão de uso de superfície para implantação de fabrica de cerâmica e similares no município de Jacundá , e dá outras providências)
julho, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 2392/2005, DE 04 DE JULHO DE 2005 (Institui o “Dia de Ação de Graças ao Senhor e de Inclusão Social) no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2391/2005, DE 04 DE JULHO DE 2005 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2390/2005, DE 04 DE JULHO DE 2005 (Acrescenta dispositivos na lei municipal n° 2.253, de 28/12/1999, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2390/2005, DE 04 DE JULHO DE 2005 (Acrescenta dispositivo na lei Nº 2253, e dá outras providências)
junho, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 2388/2005, DE 20 DE JUNHO DE 2005 (Institui o programa de garantia de renda mínima associada a ações Sócio-Educativas, e determina outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2389/2005, DE 04 DE JUNHO DE 2005 (Institui o conselho municipal de trânsito do município de Jacundá, e dá outras providências)
abril, 2005
LEI MUNICIPAL Nº 2387/2005, DE 29 DE ABRIL DE 2005 (LDO 2006 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2386/2005, DE 28 DE ABRIL DE 2005 (Acrescenta e altera dispositivos na lei municipal n° 2.297A/01, de 11 de maio de 2001, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2385/2005, DE 27 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como, sobre a prevenção e o controle das Zoonoses, no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2384-A/2005, DE 13 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre as ações e as políticas públicas dos direitos da mulher no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 2383/2005, DE 06 DE ABRIL DE 2005 (Institui o sistema de controle interno do município de e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2384/2005, DE 06 DE ABRIL DE 2005 (Dispõe sobre a criação do conselho gestor municipal do PIR-TUC do município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2383/2005, DE 06 DE ABRIL DE 2005 (Institui o sistema de controle interno do município, e dá outras providências)
dezembro, 2004
LEI MUNICIPAL Nº 2381/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (Institui a entidade executiva de trânsito no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2379/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento vigente do município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2382/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 (Altera e revoga dispositivos da lei municipal n° 2.131/91, do regime jurídico único dos servidores públicos do município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2380/2004, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a criação e regularização do bairro Novo Horizonte, no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2375/2004, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 (Dispõe sobre a autorização para isenção de cobrança de “IPTU”, imposto predial e territorial, de imóveis edificados com valor venal inferior a R$3.000,00 (três mil reais), e dá outras providências)
novembro, 2004
LEI MUNICIPAL Nº 2377/2004, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 (Fixa os subsídios do prefeito, vice prefeito e dos secretários municipais do município de Jacundá, Estado do Pará e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2378/2004, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2004 (Fixa os subsídios dos (as) Vereadores (as) da câmera municipal do município de Jacundá, e dá outras providências)
abril, 2004
LEI MUNICIPAL Nº 2372-B/2004, DE 23 DE ABRIL DE 2004 (Dispõe sobre a expansão do bairro industrial no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2372-A/2004, DE 23 DE ABRIL DE 2004 (Dispõe sobre a divisão e regulamentação de bairros no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2372/2004, DE 22 DE ABRIL DE 2004 (Dispõe sobre a alteração da tabela constante do anexo único da lei municipal n° 2.346/03, com a redação dada pela lei municipal n° 2.357/03, e dá outras providências)
dezembro, 2003
LEI MUNICIPAL Nº 2369/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 (Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal Nº 2.189/93, do anexo II da tabela para cobrança do Imposto sobre qualquer serviço de qualquer natureza ISSQN e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2364/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município de Jacundá, Estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2362/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003 (Autoriza o município de Jacundá, à participar do consórcio intermunicipal de saúde do Araguaia e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2367/2003, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Segurança alimentar e nutricional do município de Jacundá, e dá outras providências)
outubro, 2003
LEI MUNICIPAL Nº 2361/2003, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõem sobre a concessão de títulos definitivos de lotes urbanos no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2356/2003, DE 15 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõem sobre a concessão de títulos definitivos de lotes urbanos no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2360/2003, DE 07 DE OUTUBRO DE 2003 (Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencente ao município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2359/2003, DE 07 DE OUTUBRO DE 2003 (Institui o programa de incentivo a cadeia produtiva dos setores agropecuário, pesqueiro e do comércio e revitalização da feira Municipal de Jacundá, e dá outras providências)
setembro, 2003
LEI MUNICIPAL Nº 2357/2003, DE 24 DE SETEMBRO DE 2003 (Altera os artigos 4º, 5º,parágrafo 1º e anexo, da lei Municipal Nº 2.346/03 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2353/2003, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 (Institui o código de vigilância sanitária do município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2354/2003, DE 01 DE SETEMBRO DE 2003 (Dispõe sobre a instituição da taxa de vigilância sanitária, autoriza contratação de cargos públicos altera os dispositivos que menciona da lei municipal Nº2.324, de 1º de Abril de 2002, e dá outras providências)
maio, 2003
LEI MUNICIPAL Nº 2351/2003, DE 27 DE MAIO DE 2003 (Dispõe Sobre a concessão de uso de superfície para implantação de fabrica de cerâmica e similares no município de jacundá, e dá outras providencias.)
LEI MUNICIPAL Nº 2407/2006, DE 17 DE MAIO DE 2006 (Autoriza o município de Jacundá/Executivo Municipal a doar á concessionária de energia elétrica rede/celpa o sistema de distribuição de energia do bairro alto paraíso II, e dá outras providências)
fevereiro, 2003
LEI MUNICIPAL Nº 2346/2003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003 (Institui no Município de Jacundá a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública prevista no art. 149-a da constituição Federal, de 1º de Abril de 2002, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2336/2003, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003 (Denomina-se loteamento “Ribeirinho” uma área de terras localizada na zona urbana do município de Jacundá, e dá outras providências)
dezembro, 2002
LEI MUNICIPAL Nº 2345/2002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a doação de terrenos às pessoas carentes do município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2343/2002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de lotes urbanos, e dá outras providências)
novembro, 2002
LEI MUNICIPAL Nº 2339/2002, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de lotes urbanos, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2338/2002, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002 (Abre crédito suplementar no orçamento vigente deste município, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2340/2002, DE 06 DE NOVEMBRO 2002 (Dispõe sobre a alteração na alínea “A” do artigo 2°, da lei municipal Nº 2.313/01, de 06 de dezembro de 2001, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2341/2002, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002 (Dispõe sobre a autorização para isenção de pagamento de “IPTU” com valor inferior a R$ 8,00 (oito reais), e dá outras providências)
julho, 2002
LEI MUNICIPAL Nº 2334/2002, DE 11 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de lotes urbanos, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2333/2002, DE 11 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano do município de Jacundá, alterando os limites e confrontações do mesmo, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2330/2002, DE 11 DE JULHO DE 2002 (Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária anual para exercício financeiro do ano de 2003, e dá outras providências)
maio, 2002
LEI MUNICIPAL Nº 2332/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002 (Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2331/2002, DE 29 DE MAIO DE 2002 (Dispõe sobre a doação de terreno e concessão de título definitivo de lote urbano em nome da secretária executiva de educação, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2328/2002, DE 20 DE MAIO DE 2002 (Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento Agro-industrial, Industrial Comercial e de serviços no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2327/2002, DE 20 DE MAIO DE 2002 (Cria o polo de desenvolvimento Agro-Industrial, Industrial e Comercial do município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2329/2002, DE 03 DE MAIO 2002 (Dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de lotes urbanos, e dá outras providências)
abril, 2002
LEI MUNICIPAL Nº 2326/2002, DE 10 DE ABRIL DE 2002 (Acrescenta-se à lei Nº 2251/99 de 13 de outubro de 1999, os artigos a seguir e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2326/2002, DE 10 DE ABRIL 2002 (Acrescenta-se à lei n° 2.251/99 de 13 de outubro de 1999, os artigos a seguir, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2326-B/2002, DE 10 DE ABRIL DE 2002 (Institui o programa de Albergues para mulheres e menores vítimas de violência, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2326-A/2002, DE 10 DE ABRIL DE 2002 (Dispõe sobre a criação da conferência, o conselho e o fundo municipal de turismo, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2325/2002, DE 01 DE ABRIL 2002 (Dispõe sobre a autorização para aquisição de um terreno, para uso diverso, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2324/2002, DE 01 DE ABRIL 2002 (Dispõe sobre a vigilância sanitária do município de Jacundá, estado do Pará, e dá outras providências)
março, 2002
LEI MUNICIPAL Nº 2323-A/2002, DE 04 DE MARÇO 2002 (Reconhece como de utilidade pública o projeto de salvamento das crianças da Amazônia-Pray, no município de Jacundá, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2323/2002, DE 04 DE MARÇO 2002 (Dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de lotes urbanos, e dá outras providências)
dezembro, 2001
LEI MUNICIPAL Nº 2322/2002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a concessão e títulos definitivos de lotes urbanos e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2313/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre as obras e deificações o município de Jacundá-PA e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2321A/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 (Institui, no município de Jacundá-PA, o dia do evangélico que será comemorado no dia 31 de outubro e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2321/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de cultura, desporto e lazer e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2319/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001 (Institui o código administrativo do município de Jacundá-PA e da outras providencias)
novembro, 2001
LEI MUNICIPAL Nº 2320/2001, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001 (Abre credito suplementar no orçamento vigente deste município e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2318/2001, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de Lotes Urbanos e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2316/2001, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a alteração do artigo 2º e paragrafo único, artigo 3º e artigo 4º da Lei Municipal Nº 2268/00 e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2315A/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 (Determina períodos para a realização de concursos públicos e exames vestibulares no município de Jacundá e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2315/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de lotes urbanos e da outras providencias)
outubro, 2001
LEI MUNICIPAL Nº 2314/2001, DE 16 DE OUTUBRO DE 2001 (Altera o artigo 2º da Lei Nº 2212/95, acrescentando os incisos XVI r XVII e altera o artigo 3º que dispõe sobre a composição do Conselho de alimentação escolar-CAE e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2312/2001, DE 03 DE OUTUBRO DE 2001 (Dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de lotes urbanos e da outras providencias)
setembro, 2001
LEI MUNICIPAL Nº 2311/2001, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóveis para utilidade pública e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2310/2001, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001 (Dispõe sobre a autorização para recuperação e conservação de estradas e vicinais, fora dos limites do município de Jacundá e da outras providencias)
agosto, 2001
julho, 2001
LEI MUNICIPAL Nº 2306/2001, DE 09 DE JULHO DE 2001 (Institui o fundo municipal de direitos da criança do adolescente, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2305/2001, DE 09 DE JULHO DE 2001 (Dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de Lotes urbanos e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2304/2001, DE 09 DE JULHO DE 2001 (Dispõe sobre a estrutura organo-funcional, da secretaria municipal de meio ambiente, integrada à Prefeitura Municipal de Jacundá e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2303/2001, DE 09 DE JULHO DE 2001 (Dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de lotes urbanos e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2298/2001, DE 02 DE JULHO DE 2001 (LDO 2002 – Dispõe sobre as Diretrizes gerais da Lei Orçamentaria, para o exercício de 2002 e da outras providencias)
maio, 2001
LEI MUNICIPAL Nº 2302/2001, DE 25 DE MAIO DE 2001 (Fixa os valores a serem cobrados pelo poder executivo na expedição de títulos definitivos e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2301/2001, DE 25 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a concessão de títulos definitivos de lotes urbanos e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2300/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001 (Dispõe sobre a autorização de salários, e criação de cargos para os membros do conselho tutelar)
LEI MUNICIPAL Nº 2297A/2001, DE 11 DE MAIO DE 2001 (Estabelece a estruturação organizacional e dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jacundá e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2297/2001, DE 11 DE MAIO DE 2001 (Institui o Programa de garantia de renda mínima associada a ações socioeducativas, e determina outras providencias)
abril, 2001
LEI MUNICIPAL Nº 2290/2001, DE 30 DE ABRIL DE 2001 (Dispõe sobre autorização para abertura de credito suplementar no orçamento vigente e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2296/2001, DE 23 DE ABRIL DE 2001 (Autoriza descontos na cobrança do IPTU-IMPOSTO sobre a propriedade predial e territorial urbana e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2294/2001, DE 23 DE ABRIL DE 2001 (Aprova os valores de edificações e terrenos, para fins de cálculos de IPTU e ITBI, a serem utilizados a partir de 1º de janeiro de 2001, em observância ao que dispõe o artigo 12 da Lei Nº 2189/93-CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2293/2001, DE 18 DE ABRIL DE 2001 (Acrescenta dispositivo ao código tributário municipal, Lei 2189/1993 e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2292/2001, DE 03 DE ABRIL DE 2001 (Altera a Lei 2.223/97 de 27 de Maio de 1997, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2291/2001, DE 03 DE ABRIL DE 2001 (Autoriza aquisição de moveis para o fórum da justiça estadual desta comarca e a cessão através de permissão de uso e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2223/1997, DE 27 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre a admissão de pessoal por prazo determinado pela Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Município de Jacundá e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2292/2001, DE 03 DE ABRIL DE 2001 (Altera a Lei 2223/97 de 27 de maio de 1997 e da outras providencias)
dezembro, 2000
LEI MUNICIPAL Nº 2289/2000, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2000 (Institui e regulamenta o Fundo Municipal de iluminação pública-FMIP e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2288/2000, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000 (Complementa a denominação do projeto API/ Conviver da secretaria de assistência social e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2287/2000, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2000 (Cria o serviço de transporte individual de passageiros mediante aluguel, denominado “Moto-Taxi” e da outras providencias)
novembro, 2000
LEI MUNICIPAL Nº 2284/2000, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 (Tornar obrigatório a coleta seletiva do lixo nas escolas públicas, hospitais, restaurantes, supermercados, feiras, mercados, grandes lojas, praias, logradouros públicos ou similares e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2285/2000, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 (Cria o programa de habitação popular do município de Jacundá-PROHAB e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2283/2000, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000 (Assegura o acesso às dependências das unidades municipais de ensino e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2280/2000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre a criação e implantação de atendimento médico-hospitalar, em regime de plantão, na rede pública do município)
LEI MUNICIPAL Nº 2281/2000, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre o funcionamento de farmácias e drogarias e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2279/2000, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2000 (Autoriza a Prefeitura Municipal de Jacundá-PA, celebrar contrato de comodato com a associação de colônia de pescadores Z-43, e dá outras providencias)
outubro, 2000
LEI MUNICIPAL Nº 2277/2000, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000 (Fixa os subsídios dos vereadores do presidente e do 1º e 2º secretario da Câmara Municipal de Jacundá e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2276/2000, DE 09 DE OUTUBRO DE 2000 (Fixa os subsídios do prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais e dá outras providencias)
setembro, 2000
LEI MUNICIPAL Nº 2275/2000, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre autorização para abertura de credito suplementar no orçamento vigente e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2274/2000, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000 (Autoriza o Poder Executivo Municipal de Jacundá-PA, através da Secretaria Municipal de desenvolvimento econômico a firmar convenio com o banco da Amazônia S/A e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2273/2000, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000 (Dispõe sobre a regulamentação da arrecadação da taxa de Iluminação publica (TIP) e dá outras providencias)
julho, 2000
junho, 2000
LEI MUNICIPAL Nº 2271/2000, DE 30 DE JUNHO DE 2000 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte -CMT e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2269/2000, DE 14 DE JUNHO DE 2000 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de meio Ambiente, regulamenta a estrutura e o funcionamento do Fórum Municipal de Meio Ambiente de Jacundá-FOMMAJ e dá outras providencias)
maio, 2000
LEI MUNICIPAL Nº 2270/2000, DE 30 DE MAIO DE 2000 (Dispõe sobre a organização do sistema Municipal de defesa do consumidor-SMDC, institui a coordenadora Municipal de Defesa do Consumidor -PROCON-A comissão Municipal permanente de normatização-CPMN-Conselho Municipal de defesa do consumidor-CONDECON e institui o Fundo Municipal de defesa dos Direitos Difusos-FMDD e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2268/2000, DE 30 DE MAIO DE 2000 (Dispõe sobre a criação da comissão de empregos e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2259/2000, DE 25 DE MAIO DE 2000 (Institui e regulamenta o Fundo Municipal de meio ambiente-FOMAM e dá outras providencias)
abril, 2000
LEI MUNICIPAL Nº 2267/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre a criação do Programa Cultural e artístico do Município de jacundá e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2266/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2265/2000, DE 25 DE ABRIL DE 2000 (Institui no município de Jacundá, o Dia Municipal da Bíblia e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2264/2000, DE 12 DE ABRIL DE 2000 (Dispõe sobre a politica Municipal do Idoso, cria o Fórum Permanente da 3º Idade e dá outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2260/2000, DE 10 DE ABRIL DE 2000 (Cria e regulariza escolas municipais de ensino fundamental e dá outras providencias)
dezembro, 1999
LEI MUNICIPAL Nº 2253/1999, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos do município de Jacundá e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2258/1999, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999 (Disciplina as taxas pelo exercício regular do Poder de Policia e as tarifas de competência da Secretaria Municipal de saúde e Meio ambiente e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2256/1999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999 (Altera os artigos 3º, 2º e 7º, 8º ,11, 12- d, 14-III, e Parágrafo Único do 15, da Lei Nº 2.212/9.5, de 04 de agosto de 1995 e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2261/1999, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999 (Reconhece como utilidade publica a associação de bairros de jacundá-ASBAJA e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2255/1999, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999 (Autoriza o Município a firmar convênios com universidades para a realização de programas de formação de professores em nível superior em seu território e da outras providencias)
novembro, 1999
LEI MUNICIPAL Nº 2254/1999, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento vigente e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2251A/1999, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999 (Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Câmara municipal de Jacundá-PA e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2261/1997, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999 (Reconhece como utilidade pública a Associação de bairros de Jacundá- ASBAJA., e dá outras providências)
junho, 1999
LEI MUNICIPAL Nº 2252/1999, DE 23 DE JUNHO DE 1999 (Assegura aos estudantes do município de Jacundá-PA, 50% de desconto em todos os estabelecimentos exibidores cinematográficas, teatrais, espetáculos musicais, shows, clubes, danceterias, locais circenses e competições desportivas e da outras providencias)
Substitutiva À LEI Municipal Nº 2.238/98, ( Que dispõe sobre a instituição do conselho Municipal de Desenvolvimento Rural- CMDR, e dá outras providências)
EMENDA SUBSTITUTIVA À LEI MUNICIPAL Nº 2.238/98, DE 21 DE JUNHO DE 1999
LEI MUNICIPAL Nº 2250/1999, DE 16 DE JUNHO DE 1999 (Autoriza a prefeitura municipal de jacundá, estado do Pará, celebrar contrato de comodato com a empresa REDE/CELPA e dá outras providências)
julho, 1998
LEI MUNICIPAL Nº 2244/1998, DE 01 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente , e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2243/1998, DE 01 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente , e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2242/1998, DE 01 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.999, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2241/1998, DE 01 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre a abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2240/1998, DE 01 DE JULHO DE 1998 (Dispõe sobre a , abertura de crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providências)’
abril, 1998
LEI MUNICIPAL Nº 2237/1998, DE 06 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de política agrícola e reforma agrária, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2238/1998, DE 06 DE ABRIL DE 1998 (Dispõe sobre a intuição do conselho municipal de desenvolvimento rural- CMDR, e dá outras providências)
dezembro, 1997
outubro, 1997
LEI MUNICIPAL Nº 2235/1997, DE 29 DE OUTUBRO DE 1997 (Cria a biblioteca pública municipal de jacundá, e dá, outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2223/1997, DE 26 DE OUTUBRO DE 1997 (Altera a lei 2.232 de 25/06/97 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2234/1997, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997 (Dispõe sobre o sobre a criação da conferência o conselho e o fundo municipais de saúde e dá outras providências”)
junho, 1997
LEI MUNICIPAL Nº 2226/1997, DE 26 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1.998, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2232/1997, DE 25 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre o sobre a abertura de crédito especial com vistas a criação do “Fundo manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério”)
LEI MUNICIPAL Nº 2231/1997, DE 25 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre o sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério)
LEI MUNICIPAL Nº 2230/1997, DE 25 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre o sobre o estatuto do magistério público do município de Jacundá , e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2229/1997, DE 25 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Jacundá , e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2228/1997, DE 20 DE JUNHO DE 1997 (Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Jacundá , e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2228/1997, DE 20 DE JUNHO DE 1997 (Autoriza o poder executivo Municipal, a apoiar, incentivar e conceder auxílio financeiro à COODEJA c, para realização de obras e serviços de infra- estrutura e desenvolvimento rural do município de Jacundá, e dá outras providências)
maio, 1997
LEI MUNICIPAL Nº 2223/1997, DE 27 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre a admissão de pessoal por prazo determinado pela administração pública direta, indireta e fundacional do município e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2223/1997, DE 27 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre a admissão de pessoal por prazo determinado pela administração pública direta e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2223/1997, DE 27 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre a admissão de pessoal por prazo determinado pela administração pública direta e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2223/1997, DE 25 DE MAIO DE 1997 (Dispõe sobre a admissão de pessoal por prazo determinado pela administração pública direta e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2225/1997, DE 21 DE MAIO DE 1997 (Estabelece diretrizes gerais de administração, redefine a organização administrativa do executivo municipal, e dá outras providências)
dezembro, 1995
LEI MUNICIPAL Nº 2215/1995, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995 (Cria o fundo municipal de assistência Social e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2217/1995, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO)
LEI MUNICIPAL Nº 2216/95, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995 (Cria o conselho de assistência social, e dá outras providências)
outubro, 1995
maio, 1995
LEI MUNICIPAL Nº 2208/1995, DE 18 DE MAIO DE 1995 (Dispõe sobre a doação de um terreno urbano, ao instituto de providência dos servidores do município de Jacundá, estado do Pará, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2206/1995, DE 10 DE MAIO DE 1995 (Dispõe sobre a doação de área de terra à associação dos micros e pequenos agricultores rurais da Gleba Santa Rosa, e dá outras providências)
dezembro, 1994
outubro, 1994
setembro, 1994
julho, 1994
dezembro, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 2188/1993, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2187/1993, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1993 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IU PERMUTAR UMA MOTO NIVELADORA PERTENCE A ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2185/1993, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1993 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
novembro, 1993
setembro, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 2178/1993, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993 (AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACUNDÁ , A OPTAR PELO PARLAMENTO DAS DÍVIDAS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL E FGTS RESPECTIVAMENTE, NA FORMA REGULADA PELO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº77 DE 13 DE JULHO DE 1993, COMBINADO COM ART. 3º DECRETO FEDERAL Nº 894 DE 16 DE AGOSTO DE 1.993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2177/1993, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2176/1993, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
julho, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 2175/1993, DE 22 DE JULHO DE 1993 (DISPÕE DOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, PARA FINS DE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2174/1993, DE 22 DE JULHO DE 1993 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA- MEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2170/1993, DE 22 DE JULHO DE 1993 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2166-A/1993, DE 05 DE JULHO DE 1993 (DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 1.994. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2173/1993, DE 02 DE JULHO DE 1993 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA- INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2171/1993, DE 02 DE JULHO DE 1993 (DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2110/91, QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.)
junho, 1993
março, 1993
LEI MUNICIPAL Nº 2167/1993, DE 26 DE MARÇO DE 1993 (Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-FGTS e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2165/1993, DE 16 DE MARÇO DE 1993 (CRIA E ORGANIZA A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE)
LEI MUNICIPAL Nº 2163/1993, DE 16 DE MARÇO DE 1993 (DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC…)
setembro, 1992
LEI MUNICIPAL Nº 2155/1992, DE 21 SETEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2151/1992, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a doação de um terreno ao senhor Valdemar Moreira Igreja)
LEI MUNICIPAL Nº 2150/1992, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992 (Dispõe sobre a doação de um terreno ao senhor Airton David Gomes)
agosto, 1992
julho, 1992
junho, 1992
LEI MUNICIPAL Nº 2142/1992, DE 26 DE JUNHO DE 1992 (Institui o fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2137/1992, DE 19 DE JUNHO DE 1992 (Dispõe sobre a política municipal de proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do art. 88 da Lei Federal 8.069/90 e dá outras providências)
Lei Municipal Nº 2.137/2012 de 19 de JUNHO DE 1992
LEI MUNICIPAL Nº 2145/1992, DE 08 DE JUNHO DE 1992 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências)
dezembro, 1991
LEI MUNICIPAL Nº 2115/1991, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991 (DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES, CONCURSOS E CONTRAÇÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, COMPRAS, ALIENAÇÕES CONCESSÕES E LOCAÇÕES, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DAS AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2132/1991, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2131/1991, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ , DAS AUTARQUIAS E DAS FUMDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2131-A/1991, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991 (CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2127/1991, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1991 (Dispõe sobre o pagamento de diárias dos servidores públicos municipais e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2129/1991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991 (CRIA O CONSELHO TUTELAR, ÓRGÃO PERMANENTE E AUTÔNOMO, NÃO JURISDICIONAL, ENCARREGADO PELA SOCIEDADE DE ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNÍCIO DE JACUNDÁ)
LEI MUNICIPAL Nº 2124/1991, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991 (DISPÕE SOBRE O AUMENTO CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2123/1991, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1991 (DISPÕE SOBRE O AUMENTO CONCEDIDO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
setembro, 1991
LEI MUNICIPAL Nº 2121/1991, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991 (DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO É VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
LEI MUNICIPAL Nº 2120/1991, DE 18 DE SETEMBRO DE 1991 (Regulamenta o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL Nº 2110/1991, DE 18 DE SETEMBRO DE 1991 (REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
agosto, 1991
março, 1991
LEI MUNICIPAL Nº 2099/1991, DE 26 DE MARÇO DE 1991
LEI MUNICIPAL Nº 2134/1991, DE 26 DE MARÇO DE 1991
LEI MUNICIPAL Nº 2100/1991, DE 26 DE MARÇO DE 1991
LEI MUNICIPAL Nº 2102/1991, DE 22 DE MARÇO DE 1991
LEI MUNICIPAL Nº 2102/1991, 22 DE MARÇO DE 1991
LEI MUNICIPAL Nº 2100/1991, DE 08 DE MARÇO DE 1991
EMENDA ADITIVA Nº 002/1991 DE 05 DE MARÇO DE 1991
LEI MUNICIPAL Nº 2106/1991, DE 02 DE JULHO DE 1991
dezembro, 1990
outubro, 1990
LEI MUNICIPAL Nº 2091/1990, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990
LEI MUNICIPAL Nº 2085/1990, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990 (Dispõe sobre a desafetação dos bens imóveis que são repassados ao município, através de convenio firmado entre a prefeitura municipal e ELETRONORTE do Brasil-S.A e da outras providencias)
LEI MUNICIPAL Nº 2088/1990, DE 08 DE OUTUBRO DE 1990
LEI MUNICIPAL Nº 2089/1990, DE 02 DE OUTUBRO DE 1990
setembro, 1990
agosto, 1990
julho, 1990
junho, 1990
maio, 1990
abril, 1990
fevereiro, 1990
dezembro, 1989
novembro, 1989
outubro, 1989
julho, 1989
junho, 1989
março, 1989
janeiro, 1989
dezembro, 1988
dezembro, 1987
dezembro, 1986
setembro, 1986
