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LEI ORÇAMENTARIA
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Título Acessos
LEI MUNICIPAL Nº 2.619-E - QUE DENOMINA O PRÉDIO DO PSF/SANTA RITA, MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Hits: 502
LEI MUNICIPAL Nº 2.619-D - QUE DENOMINA O PRÉDIO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Hits: 524
LEI MUNICIPAL Nº 2.619-C - REVOGO A LEI MUNICIPAL Nº 2.554/13, DE 06 DE MAIO DE 2013, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DO TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DA FACULDADE INTEGRADA DE JACUNDÁ - FACIJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Hits: 508
LEI MUNICIPAL Nº 2.619-B - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JACUNDÁ FAZER A DOAÇÃO DE ÁREA NA RUA TEOTÔNIO VILELA, S/Nº, CENTRO, JACUNDÁ - PA, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Hits: 520
LEI MUNICIPAL Nº 2.619-A - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO CISAT - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ARAGUAIA E TOCANTINS, DO QUAL FAZ PARTE COMO ENTE CO Hits: 534
LEI MUNICIPAL N º 2.263 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO (TERRENO), LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CALDEIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Hits: 542
LEI MUNICIPAL Nº 2.622/18 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Hits: 569
LEI MUNICIPAL Nº 2.621/18 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, ESTADO DO PARÁ, BEM COMO ALTERA OS ANEXOS VIII E IX DA LEI MUNICIPAL Nº 2.571/2014. Hits: 552
LEI MUNICIPAL Nº 2.620/18 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S.A - CELPA, EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Hits: 534