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Lei Municipal Nº 2.612/16 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA PÚBLICA DO ALTO PARAÍSO. 79
Lei Municipal Nº 2.611/16 - QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL MOBILIDADE URBANA, TRÂNSITO E TRANSPORTE - COMUTT DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ/PA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 91
Lei Municipal Nº 2.609/16 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL TORRES", SITUADO NO BAIRRO JOSÉ RASTEIRO, CIDADE DE JACUNDÁ/PA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 78
Lei Municipal Nº 2.606/16 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, (PRÉDIO DO CENTRO COMUNITÁRIO), LOCALIZADO NA RUA 1, DO RESIDENCIAL ARRAIAS, PARA O CENTRO SOCIAL URBANO DO RESIDENCIAL ARRAIAS - CESUR, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 80
Lei Municipal Nº 2.605/16 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO TERMINAL RODOVIÁRIO DE JACUNDÁ/PA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 72
Lei Municipal Nº 2.604/16 - QUE FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, ESTADO DO PARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 81
Lei Municipal Nº 2.603/16 - QUE FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, ESTADO DO PARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 80
Lei Municipal Nº 2.602/16 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, ESTADO DO PARÁ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 75
Lei Municipal Nº 2.601/16 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JACUNDÁ A CONCEDER A TERCEIROS OS SERVIÇOS PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO E A FIRMAR CONVÊNIO 96
Lei Municipal Nº 2.600/16 - INSTITUI A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 96