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Lei Municipal Nº 2.550-A/12 - QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA, DA CONFERÊNCIA, DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA, DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, ESTADO DO PARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 80
Lei Municipal Nº 2.549/12 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, ESTADO DO PARÁ, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 82
Lei Municipal Nº 2.547/12 - QUE FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, ESTADO DO PARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 75
Lei Municipal N 2.546/12 - QUE FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ, ESTADO DO PARÁ E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 79
Lei Municipal Nº 2.545/12 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL RECANTO DO BURITI, SITUADO À RUA CONSELHEIRO PENA, NESTA CIDADE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 82
Lei Municipal Nº 2.544/12 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL ARRAIAS, SITUADO NA ESTRADA DO PITINGA, NESTA CIDADE, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 79
Lei Municipal Nº 2.543/12 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO COMO AREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA AS ÁREAS CONSTANTES DO SÍTIO BOM JARDIM LOCALIZADO PRÓXIMO AO AEROPORTO E O SÍTIO OLIVEIRA LOCALIZADO PRÓXIMO 81
Lei Municipal Nº 2.542/12 - DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ ALTERANDO OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DO MESMO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 76
Lei Municipal Nº 2.539/12 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO AOS CONTRIBUINTES QUE VIEREM A ADERIR AO PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA", E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 79
Lei Muicipal Nº 2.535/12 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE EMISSÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS ÀS 250 FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO PROJETO DE CASAS POPULARES, PROGRAMA CCFGTS-OPERAÇÕES COLETIVAS NO EXERCÍCIO 2010/2011 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 91